O que pode ser exigido no contrato de locação

O que pode ser exigido no contrato de locação

Quem procura por um imóvel para locação depara-se com diversos problemas, como os altos valores do aluguel nas grandes cidades, o mau estado de conservação dos imóveis e as exigências de proprietários e imobiliárias para o fechamento do contrato.

Assim, é importante para a imobiliária conhecer os direitos do locatário e o que pode ser exigido no contrato de locação, evitando possíveis transtornos futuros e reclamações do cliente. Da mesma forma, é essencial estar atento aos direitos e deveres do locador, demonstrando confiança e capacidade de administrar o imóvel do proprietário.

Já que a imobiliária age como intermediária durante todo o processo, ela deve estar preparada para solucionar problemas e responder a dúvidas sem prejudicar nenhuma das partes. Confira, então, algumas informações acerca dos direitos e deveres de locadores e locatários:

O que pode ser exigido do locatário?

Garantia de pagamento

Um dos principais tópicos do contrato de locação, a garantia de pagamento oferece ao locador segurança quanto ao recebimento dos valores acertados, garantindo que ele não se prejudique caso o locatário não possa arcar com os custos devidos. As modalidades de garantia de pagamento são fiador, seguro fiança, depósito em dinheiro (conhecido como caução) ou fundo de investimento. A Lei do Inquilinato determina algumas disposições com relação à garantia por meio do fiador: ele não é obrigado a possuir mais de um imóvel, porém pode ser requerido pelo proprietário que seja na mesma cidade do imóvel alugado. É importante lembrar, ainda, que o proprietário do imóvel ou a imobiliária não tem obrigação de aceitar qualquer uma dessas formas de garantia, podendo escolher a que preferir no contrato de locação.

Multas estipuladas em contrato

São estipuladas em contrato multas referentes a atrasos de pagamento, rescisão contratual e infração de cláusulas do contrato. As multas não apresentam limites estipulados por lei, mas costumam ter o valor de 10% do aluguel para atrasos de pagamento, e até três meses do valor do aluguel para os outros dois casos. O contrato de locação pode ainda permitir que o CPF do locatário seja colocado em cadastro de inadimplentes, conforme o caso.

Devolução do imóvel

O imóvel deve ser devolvido ao proprietário ao término do contrato de locação no mesmo estado em que foi recebido pelo inquilino. Assim, caso seja necessária a realização de reparos, como a pintura das paredes, por exemplo, eles são de responsabilidade do locatário. No momento da devolução, o imóvel passa por uma vistoria, na qual é verificada a necessidade da realização de algum tipo de conserto.

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O que pode ser exigido do locador?

Problemas estruturais no imóvel

O locador deve entregar o imóvel em bom estado, possibilitando a moradia imediata, e deve ser realizado um relatório de vistoria, indicando em detalhes as condições da propriedade quando do início do aluguel. Problemas existentes anteriores a essa data são de responsabilidade do locador.  O proprietário deve ainda arcar com o abatimento do valor do aluguel no período de obras ou reforma no imóvel, e o locatário tem direito à rescisão contratual caso elas durem mais do que 30 dias.

Pagamento de contas 

São normalmente pagas pelo locador as contas do seguro contra incêndio do imóvel e a comissão pertinente aos serviços da imobiliária. As contas de consumo como água, luz, condomínio, gás, telefone, internet, etc., costumam ser pagas pelo inquilino, a menos que seja indicado em contrato sua inclusão no valor do aluguel.

O estado de conservação dos imóveis e a atribuição de responsabilidades com relação aos problemas encontrados são questões que costumam causar dores de cabeça para locatários e locadores. Assim, é essencial que o procedimento de vistoria seja realizado com eficiência e de forma detalhada. Conheça o VistoriaSimples, solução para imobiliárias que procuram realizar seus procedimentos de vistoria de forma mais rápida e prática, gerando relatórios completos e contribuindo para um processo de locação mais seguro, completo e ágil.

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E você, já conhecia as exigências que podem constar em um contrato de locação? Compartilhe suas experiências conosco nos comentários!

 

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