Devolução do imóvel no fim do contrato de aluguel

Devolução do imóvel no fim do contrato de locação

O momento da devolução de um imóvel no fim do contrato é um dos momentos mais preocupantes nos acordos de locação. De acordo com a Lei do Inquilinato, o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi encontrado pelo inquilino no início do contrato. Muitos detalhes relativos a essas condições são, porém, nebulosos no texto da Lei, abrindo brechas para conflitos entre locatários, locadores e imobiliárias. É importante, assim, que todas as partes assegurem-se com relação às suas responsabilidades e direitos quando da devolução de um imóvel alugado. Confira algumas informações:

Diferentes imóveis, contratos e acordos

Cada imóvel tem suas particularidades e é importante estar atento aos detalhes. Vale a pena reler o contrato, conhecer a legislação e verificar as condições e cláusulas relacionadas ao momento de devolução do imóvel para tirar quaisquer dúvidas e saber o que pode ser exigido ou não. Melhorias ou modificações no imóvel, por exemplo, são fatos que podem variar conforme os acordos entre as partes.

Quer saber mais sobre os diferentes tipos de contrato de locação? Veja este post: A importância do contrato de locação de imóvel.

Data de encerramento do contrato

Contratos com prazo superior a 30 meses

Neste caso, o locatário pode devolver o imóvel ao término do contrato, sem a necessidade de aviso prévio. É interessante, porém, comunicar a desocupação, de forma a agilizar o processo de devolução do imóvel.

Contratos com prazo menor do que 30 meses

Para estes, a lei estabelece que o contrato é renovado automaticamente, caso não haja pronunciamento contrário de nenhuma das partes. Se o locatário deseja desocupar o imóvel, deve comunicar o proprietário por escrito com 30 dias de antecedência.

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Desocupação

Ao desocupar um imóvel, o locatário deve desligar relógios de luz, gás individual e água, bem como os disjuntores, e anotar os consumos, caso necessário. Após a entrega das chaves, deve ser marcada a vistoria de devolução do imóvel, ou vistoria de saída, normalmente em um prazo de até dois dias. É interessante que o locatário esteja presente durante a vistoria para acompanhar e contestar os apontamentos com os quais não concorda.

Vistoria de saída

A vistoria de saída consiste na comparação da situação do imóvel no momento da desocupação com a vistoria de entrada, realizada no início do contrato de aluguel. A vistoria de desocupação aponta os problemas encontrados e os reparos que devem ser realizados no imóvel.

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Responsabilidades do proprietário

O proprietário é responsável pela manutenção da estrutura pesada do imóvel, ou seja, paredes, telhado, piso, grades de proteção e cercas elétricas. Caso a infraestrutura do imóvel esteja comprometida ou desgastada pelo tempo ou pela má qualidade do material, o inquilino está isento de arcar com os custos.

Responsabilidades do inquilino

O inquilino é responsável pela manutenção das estruturas internas do imóvel e de elementos de manuseio frequente, como portas, janelas, torneiras, móveis. Além disso, os pisos e paredes devem ser devolvidos nas mesmas condições apresentadas na vistoria de entrada. Além disso, o inquilino deve pagar todas as contas referentes ao imóvel: luz, água, condomínio, IPTU, etc., bem como cancelar os serviços contratados por ele, como internet e telefone.

A importância da vistoria

As vistorias de entrada e saída são ferramentas essenciais para evitar conflitos no momento da devolução do imóvel. Assim, é importante estar atento a elementos como a situação da pintura das paredes, o funcionamento das instalações hidráulicas e elétricas, a condição dos pisos e azulejos nas áreas molhadas, as portas e janelas, e os móveis, caso existam.

Contratar um profissional para realizar esse procedimento pode ser adequado de acordo com a situação do imóvel, do contrato e das partes, garantindo um relatório detalhado e imparcial.

O relatório de vistoria de entrada deve apresentar um panorama completo e detalhado da situação do imóvel, bem como fotos, permitindo resolver com facilidade dúvidas e contestações na devolução do imóvel. É importante também definir os itens de responsabilidade do proprietário e do locatário, definindo com clareza os direitos e deveres de cada um ao fim do contrato.  Confira os 7 passos fundamentais para uma vistoria infalível no nosso e-book.

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E você, já teve problemas com relação à devolução de imóveis alugados? Compartilhe suas experiências conosco nos comentários!

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